BALANÇO SOCIAL 2011 Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. Balanço Social 2011 ÍNDICE INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 3 ORGANOGRAMA .................................................................................................... 5 GESTÃO DO MAPA DE PESSOAL............................................................................... 6 TELETRABALHO.................................................................................................... 10 ESTRUTURA DO MAPA DE PESSOAL ....................................................................... 11 PROGRESSÃO PROFISSIONAL, REGIMES DE HORÁRIO E ASSIDUIDADE ...................... 16 SEGURANÇA SOCIAL............................................................................................. 21 ENCARGOS COM PESSOAL .................................................................................... 24 TRABALHO SUPLEMENTAR .................................................................................... 26 FORMAÇÃO PROFISSIONAL ................................................................................... 27 CONCLUSÃO ........................................................................................................ 33 ANEXOS ............................................................................................................... 35 Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 2 Balanço Social 2011 INTRODUÇÃO O objetivo de qualquer política de Recursos Humanos é o de proporcionar um conhecimento efetivo das áreas de atividade da organização e da sua intervenção, procurando que sejam reconhecidas as necessidades do serviço de forma a ser desenvolvida uma atuação diferente, integrada e alinhada com os novos desafios da Administração Pública. O Balanço Social apresenta-se assim como documento único, onde, de forma sistematizada, se recolhem, tratam e interpretam, de forma quantitativa e qualitativa, os dados referentes à realidade dos recursos humanos de cada organização. Com a publicação do Decreto-Lei nº 190/96, de 3 de Fevereiro, a elaboração do balanço social passou a ser obrigatória para os serviços e organismos da administração pública central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados e fundos públicos que, no termo de cada ano civil, tenham um mínimo de 50 trabalhadores ao seu serviço, com o objetivo último de promover uma maior eficiência, qualificação e transparência e uma melhoria de qualidade na prestação dos serviços. Assim, e à semelhança de anos anteriores, o balanço social do INPI 2011, tratando-se de um instrumento de gestão da maior importância, vem refletir a sua situação social através do conjunto de informações disponibilizado neste trabalho, e que põe em evidência, os pontos fortes e fracos da gestão social dos seus recursos humanos, o grau de eficiência dos investimentos sociais e os programas que visam a realização pessoal dos trabalhadores, a Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 3 Balanço Social 2011 sua identificação com a empresa e a melhoria da sua própria vida, entre os quais continuamos a destacar o projeto “teletrabalho”, ambiciosamente implementado em 2007, e já reconhecido publicamente através da atribuição do prémio “Boas Práticas no Sector Público”. Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 4 ORGANOGRAMA Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. GESTÃO DO MAPA DE PESSOAL Com a introdução da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que visou promover a regulamentação do regime de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, surge a definição de um importante instrumento de gestão de recursos humanos – Mapa de Pessoal. A elaboração dos mapas de pessoal (número de postos de trabalho e sua caracterização) traduz um juízo objetivo de avaliação sobre a necessidade de garantir, no plano da organização do trabalho, uma adequada resposta às necessidades impostas pela lei, pelas orientações estratégicas superiormente fixadas e pelas decisões organicamente tomadas. É em função dessa avaliação e como resultado dela que o órgão ou serviço verifica se se encontram em funções trabalhadores em número suficiente, insuficiente ou excessivo, tal como se refere no n.º 1 do artigo 6.º da LVCR. Desta análise, e ultrapassados os constrangimentos legais que levaram, durante anos, a uma significativa redução dos efetivos neste Instituto, tornou-se assim possível, pela autorização conjunta de Suas. Excelências o Secretário de Estado da Administração Pública, e o Sua Exa. o Ministro de Estado e das Finanças que autorizaram, nos termos do nº 6 do art. 6º da LVCR, a abertura do procedimento concursal para ocupação de 27 postos de trabalho no mapa de pessoal do INPI. A abertura deste procedimento concursal possibilitou, por um lado, a ocupação de 27 postos de trabalho no mapa de pessoal do INPI, bem como a Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. Balanço Social 2011 constituição de uma bolsa de reservas de recrutamento visto que o número de candidatos aprovados era superior ao dos postos de trabalho a ocupar. A criação desta bolsa, utilizada sempre que, no prazo máximo de 18 meses contados da data da homologação da lista de ordenação final, haja necessidade de ocupação de idênticos postos de trabalho, veio tornar-se útil em 2011, em virtude de 2 saídas, pela rescisão de contrato de trabalho, por iniciativa do trabalhador, que foram colmatadas com 2 admissões de candidatos constituintes da bolsa de reserva. De entre os movimentos observados no mapa de pessoal registou-se 7 saídas do mapa de pessoal, a par com 7 admissões (3 admissões para o mapa de pessoal do INPI, 1 em mobilidade interna e 3 recrutados ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais no INPI). Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 7 Balanço Social 2011 Uma vez mais, em 2011, o INPI não descurou um dos seus objetivos estratégicos – a manutenção de um programa de Estágios de Longa Duração em Gestão de Informação suportada em Bases de Dados Tecnológicas – permitindo a abertura de um concurso para a admissão de 3 estagiários detentores de competências nas áreas de Engenharia Eletrotécnica, nomeadamente Telecomunicações, Engenharia Física Tecnológica e Engenharia Mecânica, com Especialização em Termodinâmica e Engenharia de Informática. A continuidade deste projeto inovador permite, não só, estimular a inserção de recursos humanos com formação avançada no mercado de trabalho, bem como fornece a especialização profissional como complemento da formação académica, não descurando a oferta de componente formativa externa intensiva, nomeadamente de cariz internacional. Por outro lado, e em consequência de uma reestruturação operada no Conselho Diretivo, ocorreu, em 2011, a saída de um vogal. Ainda, e no que respeita a admissões ao mapa de pessoal do INPI, é de realçar a entrada de 1Técnico Superior por intermédio do CEAGP – Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública – e de 1 assistente técnico, em regime de mobilidade interna inter-carreiras. Ressalva-se, igualmente, que de acordo com o princípio da solidariedade entre organismos da Administração Pública e ao abrigo da mobilidade inter- serviços, o INPI acordou manter dois colaboradores em cedência de interesse público. Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 8 Balanço Social 2011 Acresce ainda referir que o INPI mantém, por acordo com outro Organismo o da Administração Pública Central um colaborador no INPI em mobilidade interna na categoria. Pese embora, o ano de 2011, tenha representado alguns movimentos, ao nível do mapa de Pessoal, a realidade é que este efeito pouco afetou o número global de efetivos, onde as admissões foram compensadas pelas saídas registadas. As oscilações verificadas no mapa de pessoal do INPI deveram-se, sobretudo: - À ocorrência de 3 saídas por motivo de aposentação – 2 antecipadas e 1 por incapacidade; - A 1 saída, por motivo de procedimento concursal, para ingresso noutro organismo (Instituto de Segurança Social, I.P.); - À rescisão de 2 contratos de trabalho, por iniciativa do trabalhador; - A 1 cessação de nomeação, por motivo de reestruturação do Conselho Diretivo. Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 9 Balanço Social 2011 TELETRABALHO Volvidos 4 anos desde que o INPI implementou o teletrabalho como nova forma de organização e gestão do trabalho, e reconhecidos que estão os benefícios alcançados com a sua adoção, o INPI, no ano de 2011, decidiu manter este conceito que, para além de proporcionar condições de trabalho vantajosas para o teletrabalhador, permite alcançar níveis de eficiência mais ambiciosos para a organização. Com efeito, no ano de 2011, os resultados obtidos no desempenho de todos os teletrabalhadores voltaram a alcançar níveis elevados, o que também motivou a anuência deste Instituto ao alargamento da equipa de trabalhadores que se encontram a desempenhar as suas funções quase exclusivamente fora das instalações do INPI. Neste seguimento, constata-se que apesar de alguns dos colaboradores terem abandonado esta forma de organização do trabalho, por circunstâncias várias, entre elas a rescisão do contrato de trabalho em funções públicas, o INPI aumentou o número de trabalhadores para 14, a desenvolver a sua atividade em regime de teletrabalho. RECURSOS HUMANOS TELETRABALHO H 5 Técnico Superior M 9 T 14 Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 10 Balanço Social 2011 ESTRUTURA DO MAPA DE PESSOAL Acompanhando a tendência registada em 2010, que se revelou o ano de alavancamento no capital humano neste Instituto, consumado pelo recrutamento de 27 Técnicos Superiores, o ano de 2011 assentou, como tem sido prática corrente, em princípios de manutenção da qualidade dos serviços e otimização de recursos, competências e potencialidades, com o objetivo primordial de otimizar o equilíbrio entre necessidades funcionais e desempenhos, e com vista em dar resposta às exigências internas e externas nas áreas fundamentais na missão do INPI. Assim, e fruto da especificidade caracterizante das atividades exercidas neste Instituto, nomeadamente aquelas que se prendem com a proteção, gestão e manutenção de direitos de Propriedade Industrial, o INPI continua apostado em práticas que promovam, por um lado, a manutenção do corporativo de trabalhadores já instruídos nestas matérias e detentores de um enriquecido know-how, resultado do incremento da formação diagnosticada e delineada à medida das reais necessidades dos formandos, e por outro lado, desenvolver o acompanhamento das práticas adotadas por organismos congéneres, permitindo, não só, uma constante atualização de conhecimentos, como também a sua harmonização. Ora, da análise relativa à totalidade de efetivos que compõe o mapa de pessoal do INPI, no ano de 2011 constatou-se a manutenção o nível etário médio nos 42 anos, face ao ano de 2010. Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 11 Balanço Social 2011 À semelhança da tendência registada em anos transatos é o grupo de pessoal técnico que continua a registar a maior percentagem de efetivos, cifrando-se em 59 do total dos 102 efetivos, representando 58% do mapa de pessoal. Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 12 Balanço Social 2011 Também o número de chefias registou uma diminuição motivada pela saída de um Chefe de Departamento, por motivo de aposentação, e pela saída de 1 Vogal do Conselho Diretivo, por motivo de cessação de nomeação. No que respeita a categoria profissional de Assistente Técnico também esta, à semelhança de anos anteriores, registou uma ligeira redução, detendo, contudo, 21% do total de efetivos do INPI. O incremento da redução de efetivos, nesta categoria, teve no ano de 2011 origem em processos de aposentação e saída de um trabalhador, por motivo de procedimento concursal, para ingresso noutro organismo da Administração Pública. Por último, a categoria de Assistente Operacional não registou qualquer alteração, em oposição ao pessoal de Informática que viu o seu corporativo reduzido com uma saída por aposentação. Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 13 Balanço Social 2011 No que concerne à distribuição dos colaboradores por género, reconhecemos que, à semelhança de anos anteriores, o sexo feminino é o dominante. Em termos da composição do nível habilitacional dos recursos humanos deste Instituto verificamos uma similar tendência face aos anos anteriores onde predomina o grau de licenciatura, por comparação com as outras habilitações académicas. Sublinha-se, contudo, a observação de uma maior especialização académica dos colaboradores do INPI, que actualmente dispõe de 2 mestrados de Bolonha, 7 mestrados, 2 doutoramentos e 2 MBA. Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 14 Balanço Social 2011 No que respeita o nível médio de antiguidade, verificou-se uma subida para os 15 anos de média, em oposição aos 14 anos registados em 2010. Este incremento justifica-se por se ter registado um maior volume de entradas de novos trabalhadores em 2010, o que se traduziu num rejuvenescimento do mapa de pessoal, sendo que os pouco relevantes movimentos registados no mapa em 2011, não contrariaram a natural tendência do crescimento deste indicador. Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 15 Balanço Social 2011 PROGRESSÃO PROFISSIONAL, REGIMES DE HORÁRIO E ASSIDUIDADE A avaliação do desempenho dos trabalhadores que exercem funções públicas constitui um dos pilares do modelo de gestão dos recursos humanos no âmbito dos órgãos e serviços da Administração Pública. Tal modelo aplica-se ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos dirigentes e demais trabalhadores. No ano de 2011, o INPI, mais uma vez, aplicou o SIADAP - sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública, relativamente ao desempenho obtido no ano de 2010, não tendo culminado em quaisquer alterações de posicionamento remuneratório na carreira profissional dos colaboradores integrados quer no âmbito do SIADAP 2, quer no âmbito do SIADAP 3. Mais uma vez, delinearam-se objetivos harmonizados com a missão deste Organismo, com o intuito de promover o envolvimento de todos os trabalhadores na missão do Instituto e contribuir para a promoção da motivação profissional. Contrariamente ao sucedido em anos transatos, o ano de 2011 não deu lugar à atribuição de prémios de desempenho, promoções ou progressões, atendendo às diretrizes legais emanadas governamentalmente. As tipologias horárias praticadas neste Instituto de há vários anos a esta data, têm permanecido estáveis, verificando-se, mais uma vez, uma maior Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 16 Balanço Social 2011 incidência de trabalhadores com horário flexível, fruto do empenho do INPI em fomentar uma crescente qualidade do seu atendimento. Em termos mais residuais, constata-se a existência de alguns horários especiais e alguns horários por turnos, a par das habituais situações de isenções de horários praticados, exclusivamente, pelo corpo dirigente deste organismo. O INPI mantém-se, assim, empenhado em promover a conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal de todos os seus colaboradores, abraçando as causas de responsabilização social que estejam ao seu alcance. De referir ainda, no que a este ponto respeita, que o INPI reconhecendo os bons resultados alcançados por todos os intervenientes no projecto “teletrabalho”, e que estão patentes não apenas no número de colaboradores que aderiu ao programa, como naqueles que, já inseridos no projecto, manifestaram a vontade de ali permanecer, promoveu a adesão, por motivos variados, de mais 3 colaboradores, perfazendo, no ano de 2011, a totalidade de 14 teletrabalhadores a desempenhar funções quase exclusivamente fora das suas instalações. Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 17 Balanço Social 2011 Por fim, e no que diz respeito à assiduidade dos colaboradores deste organismo, é de referir que o ano de 2011, comparativamente com o ano de 2010, presenciou uma ligeira diminuição da taxa de absentismo, cifrando no valor de 7,6% deste índice. De sublinhar, e considerando a totalidade de efectivos no ano de 2011 refletidos no mapa de pessoal do INPI, que o nível etário médio dos seus colaboradores se manteve nos 42 anos, a par do nível médio de antiguidade de 15 anos, o que espelha outras razões motivacionais relativas à taxa de absentismo entretanto verificada. Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 18 Balanço Social 2011 médio de antiguidade de 15 anos, o que espelha outras razões motivacionais relativas à taxa de absentismo entretanto verificada. Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 19 Balanço Social 2011 De entre os registos de absentismo importa ressalvar aqueles ocorridos em sede de acidente de trabalho - aquele que ocorre no exercício de atividade a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, que pode causar a morte, a perda ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. Para o efeito importa referir que dos 8 acidentes de trabalho, ao longo do ano de 2011, 6 ocorreram in itinere, com reflexo num total de 163 dias de baixa, não se registando perda de dias, por motivo de baixa, naqueles que ocorreram no local de trabalho. Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 20 Balanço Social 2011 SEGURANÇA SOCIAL Ao longo do ano de 2011 o INPI continuou com o programa de promoção e vigilância da saúde dos seus trabalhadores, no cumprimento da legislação em vigor e primordialmente na perspetiva da prevenção de doenças e riscos para a saúde dos seus colaboradores. A campanha de vacinação anti-gripal também se realizou atempadamente, com a adesão de cerca 30 colaboradores. Com efeito, estes serviços continuaram a ser prestados pela empresa “Page- Saúde”, que se tem pautado pelo rigor, modernização e amplos conhecimentos nestas áreas, sendo possível meios de diagnóstico de várias naturezas, desde análises, RX, electrocardiograma, entre outros e a consulta médica. Neste sentido, e atendendo à faixa etária em que se encontram os trabalhadores, foram realizados entre exames periódicos e novas admissões, 53 exames de diagnóstico, análises e consulta médica de acordo com as normas em vigor, com a finalidade de serem processadas as fichas de aptidão para o trabalho. Por outro lado, em 2010, com a possibilidade de acesso ao subsistema social da ADSE alargada a todos os colaboradores, com vista à convergência de sistemas de segurança social na Administração Pública, onde também, com a entrada em vigor da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, todos os trabalhadores que exerciam funções nas modalidades de nomeação e de contrato individual de trabalho transitaram para a modalidade de contrato de Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 21 Balanço Social 2011 trabalho em funções públicas, verificou-se um acréscimo significativo de comparticipações apresentadas neste Instituto. Contudo, em 2011, por força da entrada do Despacho nº 1452/2011, de 18 de janeiro, este Instituto deixou de configurar-se entidade responsável pelo processamento de comparticipações, transferindo-se esta responsabilidade diretamente para a ADSE. Em resultado da aplicação das regras plasmadas no referido diploma, com efeitos a 1 de janeiro de 2011, e pelo fato de o beneficiário da ADSE dispor de 6 meses a contar da data do recibo para apresentação deste documento ao órgão processador da comparticipação, apenas se registou, no INPI, o processamento de comparticipações nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011. Por outro lado, e dando cumprimento ao referido despacho, os recibos apresentados neste Instituto, com data posterior a 1 janeiro do ano transato, foram processados de acordo com as novas regras: processamento administrativo no organismo, encaminhamento para a ADSE, e respetivo pagamento endossado por esta última. Contrastando com os 225 pedidos de comparticipação apresentados no ano de 2010, vem, o ano de 2011, revelar uma drástica descida para 19 pedidos de comparticipação, a que correspondeu o montante de 1.539,89 € como valor total comparticipado. Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 22 Balanço Social 2011 Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 23 Balanço Social 2011 ENCARGOS COM PESSOAL As despesas com pessoal ascenderam, em 2011, a 3.514.419,01 Euros. Enquadram-se nestas despesas as Remunerações Base de Pessoal, Órgãos Sociais e Outro Pessoal (Pessoal Aguardando Aposentação e Estagiários), os Abonos (Subsídios de Refeição, Ajudas de Custos, etc.) e os Encargos Sociais (Subsídio familiar crianças e jovens) e com Remunerações (Contribuições para a CGA e Segurança Social). Relativamente ao ano anterior este valor representa um decréscimo de custos de cerca de 352.670,61euros, o que representa uma redução face ao ano anterior de cerca de 9,2%. O peso relativo das Despesas com Pessoal, no total das Despesas, diminuiu 3% face ao ano anterior. Uma análise mais detalhada destes encargos permite identificar que quase todas as componentes contribuíram para esta diminuição, à exceção dos Encargos com Remunerações, designadamente os encargos com a ADSE, que registou um aumento de 4,6% face ao ano anterior. Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 24 Balanço Social 2011 As rubricas onde a diminuição foi mais acentuada foram as “Remunerações com Pessoal em qualquer outra situação” e os “Encargos Sociais Obrigatórios”, com uma redução de 100% e 185%, respetivamente. Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 25 Balanço Social 2011 TRABALHO SUPLEMENTAR À semelhança do ano 2010, também no ano objecto da presente análise não se registaram quaisquer horas suplementares neste Instituto. Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 26 Balanço Social 2011 FORMAÇÃO PROFISSIONAL À semelhança de anos anteriores, e considerando a importância da Formação como um meio e ferramenta indispensável à gestão dos Recursos Humanos para o desenvolvimento dos mesmos, foram princípios subjacentes à elaboração do Plano de Formação do INPI para 2011 o rigor no diagnóstico, a focalização nos objetivos a atingir, e a preocupação com a otimização dos recursos existentes, numa lógica de contenção de custos, passando nomeadamente, pelo desenvolvimento, sempre que possível, de parcerias com organismos congéneres. Deste modo, foram, no decorrer do ano transato, projetadas à medida do INPI, duas formações externas, em parceria com o IHMI - Instituto de Harmonização do Mercado Interno – e a OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Estas ações, realizadas nas instalações do Instituto, destinaram-se a trabalhadores das diversas Unidades Orgânicas. De salientar, e no seguimento da estratégia já encetada nos Planos de Formação em anos anteriores: • A continuação da formação em língua Inglesa, com início a coincidir com ano letivo 2011; • No seguimento do projeto “Lote 18 – Biotecnologia”, e à semelhança do ano transato, deu-se continuidade à formação em língua alemã, de forma a colmatar alguns gaps de competências em conhecimentos técnicos para 3 examinadores envolvidos; • A manutenção numa forte aposta na formação dos examinadores juniores e séniores do INPI, sobretudo de cariz internacional, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 27 Balanço Social 2011 pertinente para um correto desempenho das suas funções. Estas foram formações individuais nas áreas tecnológicas específicas de cada um, a saber, química, mecânica, biotecnologia, etc. Ainda no seguimento do projeto que deu inicio, em 2007, ao Programa de Estágios Profissionais de longa duração na área das Patentes – com o objetivo de colmatar uma carência no mercado interno de qualificações e competências profundas nesta área – foram admitidos, em Novembro de 2011, mais 3 novos estagiários. De ressalvar um projeto arrojado e de alguma envergadura iniciado em 2010, com impacto na formação realizada no decorrer do ano transato: o Projeto de Certificação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, como Entidade Formadora. No entanto este projeto esteve em standby durante o ano de 2011 por ainda não se encontrarem definidos pela DGERT os requisitos formais para aplicação da legislação referente à apresentação das candidaturas junto daquela entidade. Este projeto é da maior importância para o Instituto em duas vertentes distintas mas igualmente relevantes: a da formação que o INPI ministra para o exterior, através da Academia, e cuja procura por parte do mercado tem aumentado, e a da formação interna, fundamental para a atualização dos ativos do Instituto. Deste modo, e com o objetivo de habilitar, com as necessárias competências, todos os seus técnicos superiores, o INPI, investiu na atualização da sua Bolsa de Formadores Internos, implementando, no decorrer de 2011 mais um curso de Formação Pedagógica de Formadores. Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 28 Balanço Social 2011 Este objetivo, programado de forma faseada e de acordo com prioridades estabelecidas pelas Unidades Orgânicas, teve uma 1ª fase ou curso, com inicio ainda no final de 2009 (Nov. 2009) e término em Fevereiro de 2010, com uma duração de 98 horas e que abrangeu 14 técnicos superiores, e um 2º curso, com inicio em Abril e término em Julho, com uma duração total também de 92 horas, alargado a mais 12 técnicos superiores. Esta 3º fase ou curso teve início em Março de 2011 e término em Maio do mesmo ano. Estes cursos permitiram a todos os envolvidos obterem o Certificado de Aptidão Pedagógica, condição sine qua non para que o INPI possa receber a certificação como entidade formadora. No que respeita ao Plano de Formação de 2011, e após uma análise global, constatou-se que os indicadores de frequência neste ano revelaram níveis de participação mais significativos na categoria de Técnico Superior e Assistente Técnico. De igual modo, o volume de horas de formação ministradas situou-se nos níveis mais elevados para os mesmos grupos, nomeadamente na categoria de Técnico Superior. O elevado volume de horas de formação na categoria de Técnico Superior deveu-se, em grande parte, à formação destinada aos examinadores estagiários do Departamento de Patentes e Modelos de Utilidade, concretamente a formação de cariz internacional, mas também aos Cursos de Formação Pedagógica de Formadores, ações com uma duração prolongada. Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 29 Balanço Social 2011 Assim, das 108 participações ocorridas, num universo de 127 destinatários, 70,37 % pertenceram à categoria de Técnico Superior 9,26 % à categoria Dirigentes (incluindo o Conselho Diretivo), 13,89 % na categoria Assistente Técnico, 3,70 % ao grupo de Informática e finalmente 2,78 % pertenciam à categoria de Assistente Operacional. Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 30 Balanço Social 2011 No que se refere a horas de formação, 70,81 % corresponderam á categoria Técnico Superior, 21,72 % aos Assistentes Técnicos, 2,68 % aos Assistentes Operacionais, 3,12 % aos informáticos. O remanescente 1,68 % corresponde às 40 horas de formação ministradas aos Dirigentes. Ainda, no que diz respeito aos custos de formação envolvidos, estes referem-se apenas à componente de formação externa e a custos diretos, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 31 Balanço Social 2011 não estando contabilizados os custos indiretos (custo/hora formando, deslocações, ajudas de custo, etc), cifrando-se os mesmos, no ano 2011, na ordem dos 81.473,42 euros. Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 32 Balanço Social 2011 CONCLUSÃO Na senda de disposições favoráveis ao INPI, desenvolvidas em 2010, também o ano transato fica representado por alguns marcos, ilação sustentada pelos resultados desenvolvidos no presente documento e que se sintetizam da seguinte forma: - 3 Técnicos superiores admitidos, em sede de Bolsa de reserva de recrutamento, e por intermédio do CEAGP – Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, que permitiu equilibrar o número de saídas ocorridas nesta categoria em 2011. - Em virtude do elevado número de processos de aposentação a que se tem vindo a assistir, concretizou-se, igualmente, a admissão de 1 assistente técnico em mobilidade interna, o que veio reforçar este corporativo de trabalhadores. - De ressalvar, o recrutamento de 3 novos estagiários, ao programa de estágios profissionais de longa duração, na área das patentes, com o objetivo de colmatar uma carência no mercado interno de qualificações e competências especializadas naquela área; - À semelhança de anos anteriores, o nível de tecnicidade detido pelo INPI manteve-se estável, sustentado na percentagem maioritária de colaboradores detentores do grau de licenciatura/Mestrado e/ou doutoramento; Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 33 Balanço Social 2011 - No que respeita a formação, podemos observar que o Plano Global de Formação do INPI, para o ano de 2011, esteve, uma vez mais, adequado aos perfis profissionais dos seus colaboradores, à missão e estratégia do INPI, no sentido de dar continuidade à valorização das competências individuais de cada um, promovendo, desta forma, a motivação dos seus colaboradores. - Não obstante, face ao ano de 2010, e em virtude constrangimentos financeiros reflexos da conjuntura nacional, foi registado um decréscimo de ações de formação ministradas. - Ainda sobre o plano de formação de 2010, constatou-se que os níveis de participação das categorias técnico superior e assistente técnico foram mais elevados face às restantes categorias profissionais; - Também no que respeita as comparticipações da ADSE, e por força da entrada em vigor do Despacho nº 1452/2011, de 18 de janeiro, que resultou na transferência de responsabilidade de processamento de comparticipações diretamente para a ADSE, assistiu-se a uma diminuição convergente de comparticipações. - Finalmente, e considerando a participação do INPI em causas de responsabilização social, continuamos a salientar o empenho que o INPI manteve em prosseguir com o projeto “teletrabalho”, tendo atribuído, no ano de 2011, os benefícios dele decorrentes a mais 3 colaboradores. Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 34 Balanço Social 2011 ANEXOS Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 35 Balanço Social 2011 1. ADMISSÕES 2. SAÍDAS E MOTIVOS DE SAÍDA Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 36 Balanço Social 2011 3. NÍVEIS ETÁRIOS Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 37 Balanço Social 2011 4. NÍVEIS ANTIGUIDADE 5. NÍVEIS DE HABILITAÇÃO 6. PROGRESSÕES / PROMOÇÕES 7. HORÁRIOS Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 38 Balanço Social 2011 8. NÍVEIS DE ABSENTISMO Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 39 Balanço Social 2011 9. DESPESAS COM PESSOAL Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I.P. 40